[Download] "O Brasil e o Direito Internacional do Mar Contemporâneo" by Alexandre Pereira da Silva # eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: O Brasil e o Direito Internacional do Mar Contemporâneo
- Author : Alexandre Pereira da Silva
- Release Date : January 20, 2019
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 1290 KB
Description
O Brasil e o Direito Internacional do Mar Contemporâneo: novas oportunidades e desafios é um estudo inovador e único no PaÃs. Inovador porque não se circunscreve à fronteira jurÃdica, mas avança sobre os principais fatos históricos e impactos polÃticos relacionados ao Direito do Mar, da Bula Papal Inter Coetera (1493) à s águas ultraprofundas do pré-sal. Sua singularidade dá-se, também, pelo enfoque polÃtico-normativo na plataforma continental e na possibilidade de extensão desta, sob a perspectiva do Direito Internacional, inserindo o Brasil nesse contexto e projetando-o como um pagador futuro de royalties internacionais sobre o petróleo.