(Download) "O Acesso à Tutela Jurisdicional e a Justiça Desportiva" by Luciano de Souza Siqueira * Book PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: O Acesso à Tutela Jurisdicional e a Justiça Desportiva
- Author : Luciano de Souza Siqueira
- Release Date : January 26, 2021
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 4789 KB
Description
Qual o significado da Jurisdição? O que isso se relaciona com a justiça? Seria possível a existência de uma justiça não pertencente aos quadros do Poder Judiciário, criado exclusivamente para exercer a tutela jurisdicional? Por que uma Justiça Desportiva? Os conceitos, caracteres e características fundamentais da tutela jurisdicional estariam presentes na Justiça Desportiva? Seria uma forma de tutela jurisdicional desportiva? Seria legítimo o interessado ingressar com um pedido de tutela perante a Justiça Comum, somente após esgotadas as instâncias da Justiça Desportiva, como preconiza a Constituição Federal Brasileira? O acesso à tutela jurisdicional, conquista presente na história da humanidade, estaria obstada por esta condicionante?