[DOWNLOAD] "O Bem Jurídico Penal" by André Mauro Lacerda Azevedo & Orlando Faccini Neto " eBook PDF Kindle ePub Free

April 03, 2021

eBook details

Title: O Bem Jurídico Penal
Author : André Mauro Lacerda Azevedo & Orlando Faccini Neto
Release Date : January 18, 2018
Genre: Law,Books,Professional & Technical,
Pages : * pages
Size : 3052 KB

Description

Os dois textos que compõem este livro partem do mesmo ponto comum, não obstante cada qual siga um trajeto diferente, no que concerne a seu desenvolvimento. Seja a partir de uma legitimação que se situe no âmbito da ordem constitucional, e que, destarte, aluda ao campo do jurídico, mas com limites e imposições à atividade legislativa, seja com a perspectiva de legitimação de um Direito Penal pautado no reconhecimento de uma ordem de valores indispensáveis à vida digna, que represente a autorrealização do homem no mundo, e, portanto, merecedora de uma maior proteção pelo Estado, o certo é que, aqui, o leitor encontrará um esboço de teoria sobre o bem jurídico.